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31 de Maio de 2020

Contrato intermitente de trabalho: posso convocar no feriado?

TIO Digital
Publicado por TIO Digital
há 4 meses

A principal característica do contrato intermitente de trabalho é que, além de formalizar o famoso "bico", ele é uma excelente opção para o empregador nas épocas em que há necessidade de aumentar a mão de obra.

Isso tudo porquê nesse contrato, o empregado comparece apenas quando é convocado, ou seja, não necessariamente terá sua jornada de trabalho regular. Logo, o empregador reduz seus custos.

O contrato intermitente, bem diferente do "bico", tem suas regra e o trabalhador tem direitos e deveres. Mas você sabe como ficam as convocações para os feriados civis e religiosos? Continue lendo e veja quais os feriados para 2020 e quais as regras para convocação.

Trabalhar no feriado dá direito a horas extras?

Horas extras, de acordo com a CLT, são as horas que o trabalhador faz além da jornada de trabalho. Ou seja, se ele foi convocado para trabalhar 8 horas por dia e trabalhou 9 horas, a hora a mais é considerada como hora extra.

O trabalhador que for convocado para trabalhar no feriado, deverá ter o acréscimo de 100% no seu salário. Logo, é permitido que trabalhe em feriados, mas o acréscimo do valor deve ser respeitado.

Além do acréscimo do valor, vale relembrar que o empregador intermitente deve pagar os seguintes valores a cada período trabalhado:

  • remuneração (com valor hora em dobro);
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • descanso semanal remunerado;
  • adicional noturno (se houver);
  • horas extras (se houver);
  • adicionais legais.

Para saber mais sobre o cálculo do salário intermitente, baixe nosso infográfico com algumas dicas!

Feriados em 2020, anote ai!

Antes de anotar na sua agenda, lembre-se que feriado e ponto facultativo são coisas distintas. Os feriados são instituídos pela Lei nº 605/49 e garante aos trabalhadores com carteira assinada, uma folga remunerada.

Já os pontos facultativos, desobrigam o empregador de liberar o trabalho, como também não obriga o pagamento do adicional de 100% sob as horas trabalhadas.

Agora anote ai:

Feriados

  • 10 de abril: Paixão de Cristo
  • 21 de abril: Tiradentes
  • 1º de maio: Dia do Trabalhador
  • 7 de setembro: Dia da Independência
  • 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro: Finados
  • 25 de dezembro: Natal

Pontos facultativos

  • 25 de fevereiro : Carnaval
  • 21 de abril: Tiradentes 11 de junho: Corpus Christi

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